domingo, 23 de junho de 2013

Bancada ficha-suja: Entenda o porquê de tantos parlamentares evangélicos se declararem favoráveis à PEC 37



Muitos parlamentares evangélicos, bem como, os líderes que estes representam, são alvo de investigações do Ministério Público e possuem pendências com a justiça.

Aos leitores precisando de subsídios para tirar as suas próprias conclusões , oferecemos a lista de deputados evangélicos com pendências na justiça. O levantamento foi realizado, por alguns veículos (1), a partir de informações da Transparência Brasil.

Revela-se uma estranha coincidência (?) entre a lista dos deputados federais evangélicos favoráveis a PEC 37 (AQUI) e lista dos deputados evangélicos ficha-suja. Naturalmente, há quem tenha a ficha limpa e não figure na lista a seguir e há também muitos deputados evangélicos contra a PEC 37. Pelo menos uns 31, segundo a nossa avaliação. Contudo é perturbador constatar o enorme percentual de deputados engajados na luta a favor da impunidade, onde muitos destes estão, claramente, querendo legislar em causa própria.

A falta de compromisso destes parlamentares com o a justiça acentua-se com a hipocrisia de suas propostas corporativas ou obscurantistas. 

O paladinos da moralidade alheia respondem a processos na Justiça Eleitoral e no foro privilegiado do STF (Supremo Tribunal Federal). A maioria é a favor da PEC 37, proposta que reduz a capacidade de investigação, justamente, dos crimes de "sua preferência", como atesta a lista, a seguir. 

Entre os deputados integrantes da Bancada Evangélica com pendências na Justiça, a maioria responde a acusações como peculato (furto ou apropriação de bens ou valores públicos), improbidade administrativa, corrupção eleitoral, abuso de poder econômico, sonegação fiscal e formação de quadrilha. Enfim, crimes do colarinho branco onde a atuação das instituições que a PEC 37 pretende amarrar têm sido decisiva nestes últimos anos.

Lista dos deputados que compõem a bancada evangélica e que estão prestando contas à Justiça. O levantamento foi feito pela organização não governamental Transparência Brasil.

Assembleia de Deus

Deputado Hidekazu TakayamaHidekazu Takayama – PSC/PR

TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 - de Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. STF – Inquérito nº 2652/ 2007 - Inquérito apura crimes contra a ordem tributária, estelionato e peculato.


STF – Processo nº 538 - Réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato. STF – Inquérito nº 2940 - É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TSE – Processo nº 504786.2010.604.0000 - É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. TSE – Processo nº 874.2011.604.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. TRE-AM – Processo nº 90095.2002.604.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002. TRE-AM – Processo nº 424843.2010.604.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010. TRE-AM – Processo nº 485034.2010.604.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE.TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – Processo nº 0001172-68.2007.4.01.3200 - É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional. TJ-AM Comarca de Manaus – Processo nº 0039972-21.2002.8.04.0001 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

Deputado Ronaldo NogueiraRonaldo Nogueira – PTB/RS

TCE-RS (processo 008255-02.00/ 08-2) – Irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho. TCE-RS (processo 001084-02.00/ 01-0) – Idem. TCE-RS (processo 010264-02.00/ 00-4) – Idem.

João Campos de Araújo – PSDB/GO

TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.


TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de São Luís: TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 7092-32.2007.8.10.0001TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 1793-35.2011.8.10.0001


TRE-AC – processo 497/ 2002 - Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público por crimes eleitorais (peculato/captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral). STF – processo 585STF – Processo nº 587TRE-AC – processo 177708/ 2010 - É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais e contra a administração em geral: STF – inquérito 3083TRE-AC – Inquérito 245STF – Inquérito nº 3133. É alvo de ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico: TRE-AC – processo 142143/ 2010TRE-AC – processo 178782/ 2010TRE-AC – processo 142835/2010. É alvo de representações movidas pelo MPE por captação ilícita de sufrágio e/ ou captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral: TRE-AC – processo 180081/ 2010TRE-AC – processo 194625/ 2010 e TRE-AC – processo 142058/ 2010


STF – processo 497/2008 - É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes praticados contra a administração em geral (inserção de dados falsos em sistema de informações). TRE-MA – processo 603979.2010.610.0000 - É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por uso de poder político e conduta vedada a agentes públicos. 18 - Anderson Ferreira Rodrigues – PR/PE

deputado evangélico Nilton CapixabaNilton Baldino (Capixaba) – PTB/RO

STF – Processo nº 644 - Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo MPF. TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná – Processo nº 0000432-26.2007.4.01.4101 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias.

deputado evangélico Silas CâmaraSilas Câmara – PSC/AM

STF – inquérito 2005/2003 - É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa. STF – inquérito 3269 e STF – inquérito 3092 - É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais. TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – processo 0004121-02.2006.4.01.3200 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. É alvo de representação e ações de investigação judicial movidas pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico: TRE-AC – processo 180081.2010.601.0000TRE-AC – processo 142835.2010.601.0000TRE-AC – processo 178782.2010.601.0000TRE-AM – processo 73203919.2005.604.0000 - O PTB teve reprovada a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004, quando o parlamentar era ordenador de despesas do partido em nível estadual.

É alvo de inquéritos que apuram crimes de responsabilidade, peculato e sonegação de contribuição previdenciária: STF – inquérito 3051STF – inquérito 3078STF – inquérito 2945STF – inquérito 2943STF – Inquérito 3047. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público e pelo município de Bacabal: TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão – processo 0005980-37.2008.4.01.3700TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 378-16.2009.8.10.0024TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 1771-15.2005.8.10.0024TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 279-56.2003.8.10.0024. É alvo de ações de execução movidas pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000629-69.2011.4.01.3703TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 693-79.2011.4.01.3703TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000908-55.2011.4.01.3703TJ-MA Comarca de São Luís – Processo 6007-40.2009.8.10.0001. Foi responsabilizado por irregularidades em convênios e aplicação de recursos e teve contas reprovadas: TCU – Acórdão 5659/ 2010TCU – Acórdão 3577/2009TCU – Acórdão 3282/2010TCU – Acórdão 2679/2010TCU – Acórdão 749/2010TCU – Acórdão 1918/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCU – Acórdão 801/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCE-MA – processo 2600/1999TCE-MA – processo 3276/2005.


TRE-SP – Processo 1077244.2010.626.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.


Igreja Presbiteriana



STF – Inquérito nº 2792 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. TJ-MG Comarca de Belo Horizonte – Processo nº 5034047-88.2009.8.13.0024 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.

deputado evangélico Edmar ArrudaEdmar de Souza Arruda – PSC/PR

STF – inquérito 3307 - É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

deputado evangélico Edinho AraújoEdson Edinho Coelho Araújo (Edinho Araújo) – PMDB/SP

STF – Inquérito nº 3137 - É alvo de inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações. TJ-SP Comarca de São José do Rio Preto – Processo 576.01.2009.043791-5 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda estadual. É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual: TJ-SP (segunda instância) – processo 9035424-43.2006.8.26.0000, TJ-SP (Comarca de São José do Rio Preto) – Processo nº 576.01.2010.062759-8. O TCE-SP julgou irregulares processos licitatórios e contratos firmados pela prefeitura de São José do Rio Preto: TCE-SP – processo 2832/008/04TCE-SP – processo 313/008/02TCE-SP – processo 2432/008/07

deputado evangélico Anthony Garotinho-  Anthony William Garotinho Matheus De Oliveira (Anthony Garotinho) – PR/RJ

É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais: STF – Inquérito 2601/2007STF – inquérito 2704/2008TRF-2 (Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo nº 2008.51.01.815397-2 - É réu em ação penal referente à máfia dos caça-níqueis e movida pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crimes contra a administração pública. Chegou a ser condenado a dois anos meio de prisão. A pena foi convertida em prestação de serviços e suspensão de direitos. É alvo de ações de improbidade administrativa: TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0026769-53.2005.8.19.0038TJ-RJ Comarca de São Fidelis – processo º 0000249-07.2011.8.19.0051TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0050419-80.2004.8.19.0001TJ-RJ Comarca de Campos dos Goytacazes – processo 0011729-64.2009.8.19.0014TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040380-19.2007.8.19.0001TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040412-24.2007.8.19.0001TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0039456-08.2007.8.19.0001TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0064717-67.2010.8.19.0001TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0183480-95.2008.8.19.0001TRE-RJ – processo 764689.2008.619.3802 - Em ação judicial eleitoral, foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação social. A Justiça decretou inelegibilidade.

Igreja Universal do Reino de Deus



deputado evangélico José Heleno da SilvaJosé Heleno da Silva – PRB/SE

É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal: TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005364-36.2010.4.05.8500TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005511-67.2007.4.05.8500 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias), TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0015233-58.2008.4.01.3600 - É alvo de medidas investigatórias referentes à máfia das ambulâncias e conduzidas pelo Ministério Público Federal. O TRE reprovou as prestações de contas do PL referentes aos exercícios financeiros de 2003 e de 2005, quando o parlamentar era dirigente do partido em nível regional: TRE-SE – processo 34792.2004.625.0000


STF – processo 592 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes eleitorais.


STF – inquérito 2930/ 2010 - É alvo de inquérito que apura peculato. TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Processo 0044601-82.2002.4.03.6182 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional. TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Inquérito 0005062-78.2003.4.03.6181 – É alvo de inquérito que apura apropriação indébita e crimes contra o patrimônio.

deputado evangélico Jhonatan Pereira de Jesus- - Jhonatan Pereira de Jesus – PRB/RR

TRE-RR – processo 229176.2010.623.0000 - Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010.


Igreja Do Evangelho Quadrangular




TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias: TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – processo 0004928-22.2011.4.03.6100, TRF-3 Subseção Judiciária de Santos – processo 0000249-06.2007.4.03.6104

deputado evangélico de OliveiraMário de Oliveira – PSC/MG

TRE-MG – Processo 60069.2011.613.0000 - É alvo de inquérito que apura crime eleitoral. STF – inquérito 2727 - É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade, contra a ordem tributária e previstos na lei de licitações, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.

deputado evangélico Josué Bengtsons- - Josué Bengtson – PTB/PA

TRF-1 Seção Judiciária do Pará – rocesso 3733-02.2007.4.01.3900 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0004032-69.2008.4.01.3600 - Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é alvo de medidas investigatórias conduzidas pelo MPF por crimes previstos na lei de licitações.
Igreja Internacional da Graça


TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
Igreja Mundial do Poder de Deus

deputado evangélico José Olímpio Silveira MoraesJosé Olímpio Silveira Moraes (missionário José Olímpio) – PP/SP

TJ-SP Comarca de São Paulo – Processo 0424086-16.1997.8.26.0053 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. TJ-SP Comarca de Itu – processo 286.01.2009.514728-4 – É alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de Itu


TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0139394-68.2010.8.19.0001 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual por lesão corporal decorrente de violência doméstica.
Igreja Metodista

Walney Da Rocha Carvalho – PTB/RJ

STF – Processo 627 - É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva. TRE-RJ – Processo nº 197118.2002.619.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de Nova Iguaçu e pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000562-61.2010.4.02.5110TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0112599-45.2009.8.19.0038TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0083231-88.2009.8.19.0038



É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000153-61.2005.4.02.5110TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – Processo nº 0005413-58.2002.8.19.0021.
Igreja Nova Vida


STF – processo 618 - É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e formação de quadrilha. STF – inquérito 3192 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0007523-23.2007.4.02.5110TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0008324-65.2009.4.02.5110TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0003813-92.2007.4.02.5110 (Foi condenado por improbidade administrativa, pois não houve divulgação de recursos recebidos pela prefeitura de Duque de Caxias. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa). É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias — por exemplo:
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004113-83.2009.4.02.5110TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004857-78.2009.4.02.5110TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223580-32.2008.8.19.0021TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223582-02.2008.8.19.0021TRE-RJ – processo 386718.2010.619.0000 - É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico. TRE-RJ – processo 772.2011.619.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. TRE-RJ – Processo 674343.2010.619.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público. TCE-RJ detectou irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das contas referentes à administração financeira da prefeitura de Duque de Caxias: TCE-RJ – Processo 203.163-8/10TCE-RJ – processo 206.291.7/09
.
Igreja Cristã Evangélica


TRE-GO – Processo nº 999423170.2006.609.0000 - Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2006.



Igreja Cristã do Brasil


Bruna Dias Furlan - PSDB/SP

É alvo de representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agentes públicos: TRE-SP – processo 15170.2010.626.0199TRE-SP – processo 1949115.2010.626.0000

Igreja Sara Nossa Terra



STF – inquérito 2984/ 2010 - É alvo de inquérito que apura uso de documento falso. STF – inquérito 3056 - É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000 - Alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153 - Alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007 - Alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

* (1) Com informações de  Paulo Lopes.com, Transparência Brasil,  Folha e Congresso em Foco.

Fonte: http://www.genizahvirtual.com/2013/06/bancada-ficha-suja-entenda-o-porque-de.html#ixzz2X4arH244 

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